COVID E A VULNERABILIDADE DO CIDADÃO CONTRIBUINTE NA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA E PROCESSUAL TRIBUTÁRIA
COVID E A VULNERABILITY OF THE TAXPAYER CITY IN THE TAX RELATIONSHIP AND TAX PROCESS

Summary/Abstract: A epidemia causada pelo novo corona vírus (COVID19) lançou desafios importantes para a humanidade, os quais se refletem, inclusive e principalmente, nas finanças públicas dos Estados de todo o mundo. No que tange particularmente à atividade financeira do Estado, o impacto foi duplo, o que potencializou seus efeitos. De um lado, assistiu-se a uma queda na arrecadação, causada pela sensível diminuição no exercício de atividades econômicas, consequência do confinamento imposto para conter a propagação do vírus. De outro, um aumento considerável nos gastos públicos, seja na prestação de serviços ligados à saúde pública, no trato das pessoas acometidas pela doença, seja na concessão de auxílios àqueles cidadãos que viram suas fontes de renda cessar e necessitavam de meios para subsistir. Diante disso, e do considerável efeito da diminuição das receitas e do aumento das despesas públicas, o presente estudo visa a examinar quais consequências foram observadas no que tange à situação do cidadão contribuinte. Objetiva-se aferir os efeitos do incremento da pressão por recursos públicos, no âmbito do Poder Judiciário, sobre a apreciação equitativa e imparcial dos conflitos surgidos entre Fisco e contribuintes.

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